AREsp 3074838 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO DE SOUSA VALENCA; Recorrido/contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora De Feminicídio, Prisão Preventiva, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora De Feminicídio Prisão Preventiva Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ANTONIO DE SOUSA VALENCA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido/contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do feminicídio (art. 121, § 2º-A, CP)
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 315, § 2º, CPP)