HC 1071939 - DECISAO

HC 1071939 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar prova oral e demais elementos fático-probatórios; a decisão de pronúncia encontrava-se fundamentada em indícios mínimos e em provas corroboradoras (apreensões, depoimentos policiais) e o contexto de atuação de facção criminosa justificou a utilização de testemunhos indiretos, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse concessão ex officio.

Parties
Paciente: ALISSON FERNANDO DE OLIVEIRA OTT; Órgão Recorrido Que Proferiu O Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Princípio in Dubio Pro Societate, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Princípio in Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

ALISSON FERNANDO DE OLIVEIRA OTT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido Que Proferiu O Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 valoração de provas colhidas em inquérito policial
  3. 3 admissibilidade de testemunhos indiretos diante de temor de represálias por facção

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar prova oral e demais elementos fático-probatórios; a decisão de pronúncia encontrava-se fundamentada em indícios mínimos e em provas corroboradoras (apreensões, depoimentos policiais) e o contexto de atuação de facção criminosa justificou a utilização de testemunhos indiretos, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse concessão ex officio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se