HC 1063654 - DECISAO

HC 1063654 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por a tese central (nulidade da pronúncia por basear-se em depoimentos indiretos) não ter sido efetivamente debatida pela Corte de origem, de modo que seu exame nesta Corte configuraria supressão de instância; ademais, a pronúncia foi fundada em indícios de autoria e materialidade colhidos na investigação e na instrução, e o reexame factual-probatório necessário para acolher a pretensão defensiva é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVIO RODRIGUES FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto Prisão Preventiva Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

SILVIO RODRIGUES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da sentença de pronúncia por fundamento em depoimentos indiretos (art. 155 CPP)
  2. 2 competência para conhecimento do writ em face de supressão de instância
  3. 3 possibilidade de exame de matéria fático-probatória via habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por a tese central (nulidade da pronúncia por basear-se em depoimentos indiretos) não ter sido efetivamente debatida pela Corte de origem, de modo que seu exame nesta Corte configuraria supressão de instância; ademais, a pronúncia foi fundada em indícios de autoria e materialidade colhidos na investigação e na instrução, e o reexame factual-probatório necessário para acolher a pretensão defensiva é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus