HC 1070572 - ACORDAO

HC 1070572 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a materialidade do crime foi demonstrada por documentos periciais e registros médicos e existiam indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos confirmados em juízo; assim, a pronúncia, como juízo de admissibilidade, estava devidamente fundamentada e não enseja habeas corpus para rever matéria de mérito.

Parties
Agravante / Paciente / Acusado: DOMINGOS PONCHE; Acusado: DIONISIO JOAQUIM VIEIRA; Acusado: ANTÔNIO JOAQUIM VIEIRA; Órgão Ministerial Acusador: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Materialidade Habeas Corpus Agravo Regimental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOMINGOS PONCHE

Agravante / Paciente / Acusado

DIONISIO JOAQUIM VIEIRA

Acusado

ANTÔNIO JOAQUIM VIEIRA

Acusado

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Órgão Ministerial Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser mantida diante da alegação de que os elementos que a embasaram seriam indiretos e não confirmados em juízo
  2. 2 Se houve ausência de fundamentação concreta e individualizada na decisão de pronúncia
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para rever decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a materialidade do crime foi demonstrada por documentos periciais e registros médicos e existiam indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos confirmados em juízo; assim, a pronúncia, como juízo de admissibilidade, estava devidamente fundamentada e não enseja habeas corpus para rever matéria de mérito.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia do agravante