RHC 228776 - ACORDAO

RHC 228776 - ACORDAO

Parties
Recorrente (paciente): Vilson Oliveira Dantas; Recorrido (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Recurso Improvido
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Tortura E Coação Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prova Testemunhal, Ato Irrepetível (localização Do Cadáver)
Direito Processual Penal Pronúncia Prisão Preventiva Ilicitude De Provas Tortura E Coação Policial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Prova Testemunhal Ato Irrepetível (localização Do Cadáver)

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Parties

Vilson Oliveira Dantas

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de ilicitude probatória por suposta tortura no rito do habeas corpus
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 validade da pronúncia conforme art. 413, § 1º, do CPP