HC 1082240 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade; as alegações já foram apreciadas em recurso especial e no AREsp com trânsito em julgado, e o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: LAELIO MELO SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Vítima: TENIVALDO SILVA SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Pronúncia, Cadeia De Custódia, Animus Necandi, Desclassificação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Trânsito Em Julgado, Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj)
Case Brief
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Parties
LAELIO MELO SALES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Autoridade Coatora
TENIVALDO SILVA SANTANA
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia
- 3 falta de prova da materialidade delitiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade; as alegações já foram apreciadas em recurso especial e no AREsp com trânsito em julgado, e o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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