HC 1082501 - DECISAO

HC 1082501 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de argumentos já apreciados e decididos por esta Corte em HC n. 1.076.186/SP, tal como previsto em precedentes, motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS WALLAS ARTERO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Provas Produzidas Na Fase Policial, Reiteração De Argumentos, Liminar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Provas Produzidas Na Fase Policial Reiteração De Argumentos Liminar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

CARLOS WALLAS ARTERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se sustenta unicamente em elementos informativos produzidos na fase policial não confirmados na fase judicial
  2. 2 Se o habeas corpus é admissível quando representa mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
  3. 3 Se cabe suspender o feito liminarmente para anular a decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de argumentos já apreciados e decididos por esta Corte em HC n. 1.076.186/SP, tal como previsto em precedentes, motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.