HC 1037988 - ACORDAO

HC 1037988 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão de pronúncia apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade, amparados por provas judicializadas (notadamente depoimentos testemunhais) e não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade exigida para concessão de ofício, e o habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório, competindo ao Tribunal do Júri a apreciação final.

Parties
Agravante: WALLACE ALVES DOS SANTOS; Corréu: Wellington José Barbosa Baptista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Competência
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Indícios Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Competência

Case Brief

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Parties

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Agravante

Wellington José Barbosa Baptista

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Validade da pronúncia fundamentada em elementos colhidos na fase inquisitorial e corroborados por provas judicializadas
  2. 2 Possibilidade de concessão de ordem de ofício em habeas corpus diante de flagrante ilegalidade
  3. 3 Vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão de pronúncia apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade, amparados por provas judicializadas (notadamente depoimentos testemunhais) e não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade exigida para concessão de ofício, e o habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório, competindo ao Tribunal do Júri a apreciação final.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão de pronúncia proferida pelo Tribunal estadual.