HC 1082125 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso legalmente previsto quando não demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, e por se tratar de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem cuja análise direta importaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: VINICIUS EDUARDO BUENO KREWER; Paciente: WESLLEY RUAN DIAS DE ABREU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Colidência De Defesas, Nulidade Absoluta, Supressão De Instância, In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
VINICIUS EDUARDO BUENO KREWER
Paciente
WESLLEY RUAN DIAS DE ABREU
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 suficiência probatória para pronúncia
- 2 possível despronúncia por insuficiência de provas quanto à autoria
- 3 possibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso legalmente previsto quando não demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, e por se tratar de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem cuja análise direta importaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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