HC 1053432 - DECISAO

HC 1053432 - DECISAO

Verificou-se flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia, porque, desconsiderado o depoimento da companheira da vítima colhido na fase investigativa e não confirmado em juízo, as únicas provas produzidas em juízo foram testemunhos indiretos dos policiais (ouvir dizer), insuficientes para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; assim, embora o habeas corpus substitutivo em regra não deva ser conhecido, a existência de flagrante ilegalidade autorizou o exame de ofício e a concessão da ordem para cassar o acórdão e impronunciar o paciente.

Parties
Paciente: JUCÉLIO ALVES POSSIDONIO; Vítima: RODRIGO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento E Concessão Da Ordem De Ofício; Impronúncia Decretada
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Inquérito Policial, Devido Processo Legal, Ônus Da Acusação, Perda Da Chance Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Inquérito Policial +3 more

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Parties

JUCÉLIO ALVES POSSIDONIO

Paciente

RODRIGO DOS SANTOS SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento E Concessão Da Ordem De Ofício; Impronúncia Decretada

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia se fundamentou apenas em elementos extrajudiciais e testemunhos indiretos
  2. 2 Se testemunhos de "ouvir dizer" (hearsay) são suficientes para fundamentar pronúncia
  3. 3 Aplicação do art. 413 do CPP quanto à existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia, porque, desconsiderado o depoimento da companheira da vítima colhido na fase investigativa e não confirmado em juízo, as únicas provas produzidas em juízo foram testemunhos indiretos dos policiais (ouvir dizer), insuficientes para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; assim, embora o habeas corpus substitutivo em regra não deva ser conhecido, a existência de flagrante ilegalidade autorizou o exame de ofício e a concessão da ordem para cassar o acórdão e impronunciar o paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar o paciente

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Cassação do acórdão do Recurso em Sentido Estrito