HC 1043525 - DECISAO

HC 1043525 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo não deva ser conhecido salvo em presença de flagrante ilegalidade, verificou-se flagrante ilegalidade na pronúncia porque as únicas provas produzidas em juízo eram depoimentos indiretos (ouvir dizer), não havendo testemunhas presenciais nem oitiva da vítima sobrevivente, o que inviabiliza a pronúncia; assim, a ordem foi concedida para cassar o acórdão e impronunciar o paciente.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem E Cassação Do Acórdão)
Outcome
Ordem concedida para cassar o acórdão e impronunciar WELLINGTON DA SILVA BARBOSA
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), Perda Da Chance Probatória, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ônus Da Acusação
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (hearsay) Perda Da Chance Probatória Tribunal Do Júri Prova Testemunhal +1 more

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Parties

WELLINGTON DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem E Cassação Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos indiretos (ouvir dizer) como fundamento para pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo não deva ser conhecido salvo em presença de flagrante ilegalidade, verificou-se flagrante ilegalidade na pronúncia porque as únicas provas produzidas em juízo eram depoimentos indiretos (ouvir dizer), não havendo testemunhas presenciais nem oitiva da vítima sobrevivente, o que inviabiliza a pronúncia; assim, a ordem foi concedida para cassar o acórdão e impronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para cassar o acórdão e impronunciar WELLINGTON DA SILVA BARBOSA

Orders

  • Cassação do acórdão do Recurso em Sentido Estrito proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Impronúncia de WELLINGTON DA SILVA BARBOSA