HC 1044033 - DECISAO

HC 1044033 - DECISAO

Concluiu-se que a pronúncia estava apoiada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos do inquérito, sem prova judicializada de autoria; segundo a jurisprudência do STJ, tal fundamentação é insuficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, caracterizando flagrante ilegalidade que autorizou, de ofício, a concessão do habeas corpus para cassar o acórdão e impronunciar o paciente.

Parties
Paciente: TAYLOR EDUARDO MORAES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Resen. n. 5083306-11.2023.8.21.0001; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Ofício: Não Conhecido E Concessão Da Ordem Para Impronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar TAYLOR EDUARDO MORAES DA SILVA.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Do Inquérito Policial, Art. 413 Do CPP, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Do Inquérito Policial +2 more

Case Brief

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Parties

TAYLOR EDUARDO MORAES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Resen. n. 5083306-11.2023.8.21.0001

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Ofício: Não Conhecido E Concessão Da Ordem Para Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 Admissibilidade de prova colhida no inquérito e de testemunho indireto para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a pronúncia estava apoiada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos do inquérito, sem prova judicializada de autoria; segundo a jurisprudência do STJ, tal fundamentação é insuficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, caracterizando flagrante ilegalidade que autorizou, de ofício, a concessão do habeas corpus para cassar o acórdão e impronunciar o paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar TAYLOR EDUARDO MORAES DA SILVA.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Cassar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito.