REsp 2262671 - DECISAO

REsp 2262671 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial e impronunciou o réu porque a decisão de pronúncia assentou-se apenas em depoimento de testemunha que não presenciou o crime e em imputação feita por corréu sem confirmação robusta ou outras provas de corroboração, sendo insuficiente o lastro indiciário para atingir o standard probatório exigido na fase de pronúncia nos termos dos arts. 155, 156 e 413 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente / Réu: JOSÉ WANDERSON DE OLIVEIRA FÉLIX; Corréu: Jaciel Teles de Araújo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (impronúncia)
Outcome
Recurso especial provido para impronunciar o réu JOSÉ WANDERSON DE OLIVEIRA FÉLIX.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Standard Probatório Na Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio (art. 121, §2º, II, III E IV, Cp), Testemunho Indireto / Hearsay, Delação Informal Do Corréu
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Standard Probatório Na Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio (art. 121, §2º, Ii, III E Iv, Cp) +2 more

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Parties

JOSÉ WANDERSON DE OLIVEIRA FÉLIX

Recorrente / Réu

Jaciel Teles de Araújo

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios mínimos e suficientes de autoria para a pronúncia na forma do art. 413 do CPP
  2. 2 valoração probatória de depoimento de testemunha que não presenciou o fato e do relato atribuível a corréu
  3. 3 aplicação do standard probatório adequado à fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial e impronunciou o réu porque a decisão de pronúncia assentou-se apenas em depoimento de testemunha que não presenciou o crime e em imputação feita por corréu sem confirmação robusta ou outras provas de corroboração, sendo insuficiente o lastro indiciário para atingir o standard probatório exigido na fase de pronúncia nos termos dos arts. 155, 156 e 413 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido para impronunciar o réu JOSÉ WANDERSON DE OLIVEIRA FÉLIX.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Impronunciar o réu JOSÉ WANDERSON DE OLIVEIRA FÉLIX