AREsp 3153615 - DECISAO

AREsp 3153615 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia do agravante estava devidamente fundamentada e apoiada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, depoimentos de policiais, imagens e áudios); não houve demonstração de prejuízo apto a justificar o desentranhamento das provas impugnadas; e a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: LUCAS MARCOLINO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Com Remessa À Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Desentranhamento De Provas, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Justiça Gratuita
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal Desentranhamento De Provas Homicídio Qualificado +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MARCOLINO ALVES

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Com Remessa À Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia do agravante estava devidamente fundamentada e apoiada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, depoimentos de policiais, imagens e áudios); não houve demonstração de prejuízo apto a justificar o desentranhamento das provas impugnadas; e a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.