AREsp 3111187 - DECISAO

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A pronúncia foi anulada porque todos os indícios de autoria indicados pelo acórdão recorrido provinham de testemunhos indiretos e de elementos do inquérito não reproduzidos ou juntados aos autos, o que viola o art. 155 do CPP e impede a formação de justa causa para pronúncia; por isso o agravo foi conhecido e provido, e o recurso especial foi acolhido para impronunciar o réu.

Parties
Recorrente; Réu: LEONARDO OLIVEIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar o réu.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto, Provas Do Inquérito, Art. 155 Do CPP
Penal Processual Penal Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto Provas Do Inquérito Art. 155 Do CPP

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA LEITE

Recorrente; Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia basear-se exclusivamente em elementos do inquérito e em testemunhos indiretos?
  2. 2 Os requisitos do art. 413 do CPP foram atendidos para fins de pronúncia?
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP e necessidade de prova direta produzida em juízo para cada elemento do crime

Ratio Decidendi

A pronúncia foi anulada porque todos os indícios de autoria indicados pelo acórdão recorrido provinham de testemunhos indiretos e de elementos do inquérito não reproduzidos ou juntados aos autos, o que viola o art. 155 do CPP e impede a formação de justa causa para pronúncia; por isso o agravo foi conhecido e provido, e o recurso especial foi acolhido para impronunciar o réu.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar o réu.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial