HC 1084809 - DECISAO

HC 1084809 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a via excepcional; a pronúncia foi fundada em provas produzidas judicialmente e sua modificação demandaria reexame probatório e implicaria supressão de instância; matérias não apreciadas na origem (reconhecimentos e laudo genético) não puderam ser examinadas pelo STJ.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Show Up, Nulidade, Reexame Probatório, Omissão De Prova Pericial, Supressão De Instância
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Parties

MAXIMILIANO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fática
  2. 2 alegada ilicitude de reconhecimentos por show-up
  3. 3 insuficiência probatória para a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a via excepcional; a pronúncia foi fundada em provas produzidas judicialmente e sua modificação demandaria reexame probatório e implicaria supressão de instância; matérias não apreciadas na origem (reconhecimentos e laudo genético) não puderam ser examinadas pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.