REsp 2243098 - DECISAO

REsp 2243098 - DECISAO

Mantida a pronúncia porque, nos termos do acórdão recorrido, o conjunto probatório — depoimentos de testemunhas inseridas no contexto dos fatos e laudos periciais — apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade compatíveis com o padrão probatório exigido para a pronúncia pelo art. 413 do CPP, não sendo necessária prova robusta para submeter a questão ao julgamento pelo Tribunal do Júri; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE NEVES SELL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Arts. 413 E 414 Do CPP, Art. 121 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer Arts. 413 E 414 Do CPP Art. 121 Do CP

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Parties

ALEXANDRE NEVES SELL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Admissibilidade de prova testemunhal de 'ouvir dizer' para fins de pronúncia nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque, nos termos do acórdão recorrido, o conjunto probatório — depoimentos de testemunhas inseridas no contexto dos fatos e laudos periciais — apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade compatíveis com o padrão probatório exigido para a pronúncia pelo art. 413 do CPP, não sendo necessária prova robusta para submeter a questão ao julgamento pelo Tribunal do Júri; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.