REsp 2256707 - DECISAO

REsp 2256707 - DECISAO

Mantida a pronúncia por existir prova judicializada e indícios suficientes de autoria aptos a amparar o juízo de admissibilidade (imagens de vigilância, laudo, boletim de ocorrência, prova oral e depoimento da mãe que reproduziu declaração da vítima), inexistindo prova de que a decisão se baseou exclusivamente em elementos do inquérito ou em testemunho de ouvir dizer, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Parties
Recorrente: JARDEL SILVA MORAIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: Wellington (W.J.S.P.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Tentado Qualificado, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Judicializada, In Dubio Pro Reo, Art. 413 CPP, Art. 155 CPP, Art. 414 CPP
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Tentado Qualificado Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Judicializada In Dubio Pro Reo Art. 413 CPP +2 more

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Parties

JARDEL SILVA MORAIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Wellington (W.J.S.P.)

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 validade do testemunho indireto (relato da mãe que reproduziu declaração da vítima) como prova na fase de pronúncia
  3. 3 alegada violação dos arts. 155 e 414 do CPP por fundamentação em elementos do inquérito

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia por existir prova judicializada e indícios suficientes de autoria aptos a amparar o juízo de admissibilidade (imagens de vigilância, laudo, boletim de ocorrência, prova oral e depoimento da mãe que reproduziu declaração da vítima), inexistindo prova de que a decisão se baseou exclusivamente em elementos do inquérito ou em testemunho de ouvir dizer, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.