HC 1084621 - DECISAO

HC 1084621 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício, e a matéria está afetada a precedentes vinculantes (Tema 1.392 STF e Tema 1.260 STJ), além de o Tribunal de origem ter fundamentado a pronúncia em indícios suficientes de materialidade e autoria, não apenas em prova de 'ouvir dizer', e a pronúncia ser juízo de admissibilidade cuja revisão demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONES ROBALOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova De 'ouvir Dizer', Habeas Corpus, Repercussão Geral (tema 1.392 Stf), Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.260 Stj), In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Pronúncia Prova De 'ouvir Dizer' Habeas Corpus Repercussão Geral (tema 1.392 Stf) Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.260 Stj) In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

DIONES ROBALOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial (art.155 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade e valor da prova de ouvir dizer (testemunho indireto) para fins de pronúncia
  3. 3 Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício, e a matéria está afetada a precedentes vinculantes (Tema 1.392 STF e Tema 1.260 STJ), além de o Tribunal de origem ter fundamentado a pronúncia em indícios suficientes de materialidade e autoria, não apenas em prova de 'ouvir dizer', e a pronúncia ser juízo de admissibilidade cuja revisão demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.