HC 1069194 - DECISAO

HC 1069194 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o réu foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 3/2/2026, e a decisão absolutória transitou em julgado para ambas as partes, tornando sem objeto a impetração dirigida contra a pronúncia.

Parties
Paciente: VICTOR IYSUKA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Absolvição Sumária, Suspensão De Sessão Do Tribunal Do Júri, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
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Parties

VICTOR IYSUKA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração por haver absolvição transitada em julgado
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra pronúncia após julgamento e absolvição
  3. 3 reconhecimento da legítima defesa como causa de absolvição sumária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o réu foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 3/2/2026, e a decisão absolutória transitou em julgado para ambas as partes, tornando sem objeto a impetração dirigida contra a pronúncia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.