HC 1084945 - DECISAO

HC 1084945 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia possui lastro probatório produzido em juízo (laudo de necropsia, depoimentos em juízo e laudo de microcomparação balística) e não se demonstrou prejuízo concreto pela alegada quebra da cadeia de custódia nem ilegalidade na apreensão, de modo que não há constrangimento ilegal passível de ser sanado via writ, sendo incompatível o reexame aprofundado do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR DA CRUZ SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Confissão Extrajudicial, Cadeia De Custódia, Prova Pericial Balística, Flagrante E Continuidade
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Confissão Extrajudicial Cadeia De Custódia Prova Pericial Balística Flagrante E Continuidade

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Parties

IGOR DA CRUZ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para decisão de pronúncia
  2. 2 validez da confissão extrajudicial
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova pericial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia possui lastro probatório produzido em juízo (laudo de necropsia, depoimentos em juízo e laudo de microcomparação balística) e não se demonstrou prejuízo concreto pela alegada quebra da cadeia de custódia nem ilegalidade na apreensão, de modo que não há constrangimento ilegal passível de ser sanado via writ, sendo incompatível o reexame aprofundado do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.