HC 1004256 - DECISAO

HC 1004256 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para despronunciar o paciente porque as provas judicializadas não demonstraram, de forma concreta e suficiente, que FABIO FOGASSA tenha sido o autor intelectual (mandante) das tentativas de homicídio; a acusação apoiou-se essencialmente em ilações sobre hierarquia de facção e depoimentos...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: FABIO FOGASSA; Corréu: BRUNO FERNANDO SANHUDO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Habeas corpus concedido; despronúncia do paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Facções Criminosas, Primeira Fase Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Facções Criminosas +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO FOGASSA

Paciente

BRUNO FERNANDO SANHUDO TEIXEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou insuficiência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração da prova judicializada versus ilações e prova policial
  3. 3 Competência constitucional do Tribunal do Júri e limites da pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para despronunciar o paciente porque as provas judicializadas não demonstraram, de forma concreta e suficiente, que FABIO FOGASSA tenha sido o autor intelectual (mandante) das tentativas de homicídio; a acusação apoiou-se essencialmente em ilações sobre hierarquia de facção e depoimentos policiais, insuficientes para manter a pronúncia na primeira fase do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; despronúncia do paciente.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente nos autos da Ação Penal n. 003774-67.2009.8.26.0052.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau.