HC 1084318 - DECISAO

HC 1084318 - DECISAO

A ordem liminar foi indeferida porque o habeas corpus buscava discutir matérias iguais às já submetidas a recurso em sentido estrito na origem, configurando violação do princípio da unirrecorribilidade; não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção imediata desta Corte, sendo recomendável aguardar o julgamento do recurso cabível pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: IVAN CLEITON SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Princípio Da Unirrecorribilidade, Sistema Acusatório, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Penal Processo Penal Pronúncia Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito Princípio Da Unirrecorribilidade Sistema Acusatório +1 more

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Parties

IVAN CLEITON SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da pronúncia e da prisão preventiva
  2. 2 violação ao sistema acusatório (art. 3º-A do CPP)
  3. 3 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (art. 316, p.u., do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi indeferida porque o habeas corpus buscava discutir matérias iguais às já submetidas a recurso em sentido estrito na origem, configurando violação do princípio da unirrecorribilidade; não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção imediata desta Corte, sendo recomendável aguardar o julgamento do recurso cabível pelo Tribunal estadual.