HC 1085079 - DECISAO

HC 1085079 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de insurgência já apreciada em recurso próprio (AREsp n. 3.175.117/RS), implicando necessidade de reexame do acervo fático-probatório, providência inviável na via estreita em razão da Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão estadual confirmou a pronúncia com base em prova judicializada e elementos objetivos, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: MAXWELL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj, Unirrecorribilidade, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Provas Testemunhais Ouvir Dizer Prisão Preventiva Súmula 7/stj Unirrecorribilidade +1 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MAXWELL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposto lastro exclusivo em depoimentos de "ouvir dizer"
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus/recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 155 e 414 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de insurgência já apreciada em recurso próprio (AREsp n. 3.175.117/RS), implicando necessidade de reexame do acervo fático-probatório, providência inviável na via estreita em razão da Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão estadual confirmou a pronúncia com base em prova judicializada e elementos objetivos, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.