HC 961340 - DECISAO

HC 961340 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia apresentou lastro probatório judicializado (testemunhos das vítimas e de testemunha) que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas cuja apreciação compete ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente/denunciado: TAYLON CIRILO MOREIRA; Vítima: Ana Paula Vieira dos Santos; Vítima: Carolina Vieira dos Santos; Testemunha: GENARIO GOMES BARBOSA; Adolescente Acusado/coautor (irmão): A. C. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate, Controle Da Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Habeas Corpus +2 more

Case Brief

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Parties

TAYLON CIRILO MOREIRA

Paciente/denunciado

Ana Paula Vieira dos Santos

Vítima

Carolina Vieira dos Santos

Vítima

GENARIO GOMES BARBOSA

Testemunha

A. C. M.

Adolescente Acusado/coautor (irmão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos de inquérito policial
  2. 2 se havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para a pronúncia
  3. 3 limites do controle em habeas corpus quanto à valoração de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia apresentou lastro probatório judicializado (testemunhos das vítimas e de testemunha) que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas cuja apreciação compete ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.