REsp 2251913 - DECISAO

REsp 2251913 - DECISAO

Conheci do recurso especial interposto pelo Ministério Público e dei-lhe provimento para restabelecer a decisão de pronúncia em relação a Elder Jose da Silva, por entender que o conjunto probatório (depoimentos das vítimas, do Delegado e demais elementos de investigação) demonstra indícios veementes de autoria e prova da materialidade; as teses de erro determinado por terceiro e de legítima defesa não se mostraram comprovadas de forma inequívoca e devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença; a decisão considerou, ademais, os limites ao revolvimento probatório em recurso especial e fundamentou-se na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPMT; Recorrido: Cassio Teixeira Brito; Recorrido: Elder Jose da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Erro Determinado Por Terceiro, Legítima Defesa, Fraude Processual, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Erro Determinado Por Terceiro Legítima Defesa Fraude Processual Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPMT

Recorrente

Cassio Teixeira Brito

Recorrido

Elder Jose da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 possibilidade de absolvição sumária por legítima defesa

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial interposto pelo Ministério Público e dei-lhe provimento para restabelecer a decisão de pronúncia em relação a Elder Jose da Silva, por entender que o conjunto probatório (depoimentos das vítimas, do Delegado e demais elementos de investigação) demonstra indícios veementes de autoria e prova da materialidade; as teses de erro determinado por terceiro e de legítima defesa não se mostraram comprovadas de forma inequívoca e devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença; a decisão considerou, ademais, os limites ao revolvimento probatório em recurso especial e fundamentou-se na Súmula 568/STJ.