HC 1052957 - ACORDAO

HC 1052957 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia porque o Tribunal de origem fundamentou-se na comprovação da materialidade por documentos hospitalares e em indícios juridicamente idôneos de autoria extraídos de depoimentos da vítima, testemunha ocular e de confissão extrajudicial qualificada; além disso, o habeas corpus e o agravo regimental não são vias adequadas para o revolvimento do conjunto fático-probatório, de modo que a decisão de pronúncia foi mantida.

Parties
Agravante: JOSE ENIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Inquisitorial, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Art. 413 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Inquisitorial Habeas Corpus Agravo Regimental +1 more

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Parties

JOSE ENIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Configura flagrante ilegalidade a manutenção da pronúncia?
  2. 2 Se a pronúncia foi fundada exclusivamente em elementos inquisitoriais e em testemunho de ouvir dizer.
  3. 3 Se habeas corpus e agravo regimental são vias adequadas para o reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia porque o Tribunal de origem fundamentou-se na comprovação da materialidade por documentos hospitalares e em indícios juridicamente idôneos de autoria extraídos de depoimentos da vítima, testemunha ocular e de confissão extrajudicial qualificada; além disso, o habeas corpus e o agravo regimental não são vias adequadas para o revolvimento do conjunto fático-probatório, de modo que a decisão de pronúncia foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao agravo regimental