HC 1086542 - DECISAO

HC 1086542 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a tese central suscitada na impetração (nulidade da pronúncia por apoio em depoimentos indiretos e cerceamento por ausência de testemunha) não foi discutida nas razões do recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem; conhecer a matéria nesta instância significaria supressão de instância, sendo cabível o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, agravado pela ausência de embargos de declaração para sanar eventual omissão e pela caracterização de alegação de nulidade às vésperas da sessão (nulidade de algibeira).

Parties
Paciente: LEANDRO STEFANO ROCHA VELOSO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Nulidade, Supressão De Instância, Ouvi Dizer (testemunho), Cerceamento De Defesa, Liminar, Localização De Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Despronúncia Nulidade Supressão De Instância +4 more

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Parties

LEANDRO STEFANO ROCHA VELOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos/ouvi dizer
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pela não localização de testemunha considerada essencial
  3. 3 Se o STJ pode conhecer matéria não suscitada no recurso em sentido estrito e não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a tese central suscitada na impetração (nulidade da pronúncia por apoio em depoimentos indiretos e cerceamento por ausência de testemunha) não foi discutida nas razões do recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem; conhecer a matéria nesta instância significaria supressão de instância, sendo cabível o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, agravado pela ausência de embargos de declaração para sanar eventual omissão e pela caracterização de alegação de nulidade às vésperas da sessão (nulidade de algibeira).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se