HC 1061765 - DECISAO

HC 1061765 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão do impetrante exige revolvimento do acervo fático-probatório (verificação de animus necandi e desclassificação), o que torna inadequada a via eleita; as instâncias ordinárias, com fundamento nas provas judicializadas (depoimentos, laudos e imagens), identificaram indícios suficientes de autoria e animus necandi (retorno e chutes na cabeça da vítima já caída), assim como fundamentaram a manutenção da qualificadora do motivo fútil, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: VITOR SALLENAVE PHILETO; Corréu: Daniel Sallenave Cambeses; Corréu: Tiago Rocha Maia Gomes; Corréu: Luís Carlos Ramos de Moura Bastos; Vítima: Alexandre Souza Ponte; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Animus Necandi, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Qualificadora Motivo Fútil, Improcedência Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Pronúncia Animus Necandi Desclassificação Tribunal Do Júri Qualificadora Motivo Fútil +1 more

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Parties

VITOR SALLENAVE PHILETO

Paciente

Daniel Sallenave Cambeses

Corréu

Tiago Rocha Maia Gomes

Corréu

Luís Carlos Ramos de Moura Bastos

Corréu

Alexandre Souza Ponte

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de animus necandi
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal na fase de judicium accusationis
  3. 3 cabimento de habeas corpus quando demanda reexame de fatos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão do impetrante exige revolvimento do acervo fático-probatório (verificação de animus necandi e desclassificação), o que torna inadequada a via eleita; as instâncias ordinárias, com fundamento nas provas judicializadas (depoimentos, laudos e imagens), identificaram indícios suficientes de autoria e animus necandi (retorno e chutes na cabeça da vítima já caída), assim como fundamentaram a manutenção da qualificadora do motivo fútil, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido