HC 1072082 - ACORDAO

HC 1072082 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia está alicerçada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria constantes do acervo probatório (boletim de ocorrência, laudo de necropsia, termos de reconhecimento, relatórios e depoimentos), e eventual vício no reconhecimento fotográfico não autoriza, por si só, a desconstituição da pronúncia quando existem outras provas independentes; ademais, a prisão preventiva foi legitimamente mantida ante a gravidade concreta dos fatos, a necessidade de garantia da ordem pública, a permanência do acusado preso durante toda a instrução e a inexistência de alteração fática que justificasse revogação.

Parties
Agravante: JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Art. 226 Do CPP, Tema 1.258/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Art. 226 Do CPP Tema 1.258/stj

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Parties

JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia fundada em reconhecimento fotográfico e demais elementos carece de materialidade e indícios suficientes de autoria a justificar despronúncia em habeas corpus
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia padece de ausência de fundamentação ou ilegalidade que autorize sua revogação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia está alicerçada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria constantes do acervo probatório (boletim de ocorrência, laudo de necropsia, termos de reconhecimento, relatórios e depoimentos), e eventual vício no reconhecimento fotográfico não autoriza, por si só, a desconstituição da pronúncia quando existem outras provas independentes; ademais, a prisão preventiva foi legitimamente mantida ante a gravidade concreta dos fatos, a necessidade de garantia da ordem pública, a permanência do acusado preso durante toda a instrução e a inexistência de alteração fática que justificasse revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido