AREsp 3073297 - ACORDAO

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O acórdão manteve a impronúncia porque o conjunto probatório é frágil e lacunoso quanto à autoria: testemunhas presenciais não identificaram os autores, elementos relevantes do inquérito não foram confirmados em juízo e o depoimento isolado de corréu, sem corroboração por outros meios judicializados, não atende ao standard probatório exigido para pronúncia (arts. 155, 413 e 414 do CPP). Dessa forma, a manutenção da impronúncia respeita a presunção de inocência e o juízo de admissibilidade da acusação, não caracterizando usurpação da competência do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: Giovani Ribeiro; Corréu: Eliseu Ribeiro; Corréu: Paulo Ricardo Machado de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Standard Probatório, Depoimento De Corréu, Elementos Informativos Do Inquérito, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Standard Probatório Depoimento De Corréu Elementos Informativos Do Inquérito Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Giovani Ribeiro

Agravado

Eliseu Ribeiro

Corréu

Paulo Ricardo Machado de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o conjunto probatório composto por prova oral frágil e elementos inquisitoriais não confirmados em juízo é apto para justificar a pronúncia à luz dos arts. 413, 414 e 155 do CPP
  2. 2 Se a decisão de impronúncia fundada na ausência de indícios robustos importa usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a impronúncia porque o conjunto probatório é frágil e lacunoso quanto à autoria: testemunhas presenciais não identificaram os autores, elementos relevantes do inquérito não foram confirmados em juízo e o depoimento isolado de corréu, sem corroboração por outros meios judicializados, não atende ao standard probatório exigido para pronúncia (arts. 155, 413 e 414 do CPP). Dessa forma, a manutenção da impronúncia respeita a presunção de inocência e o juízo de admissibilidade da acusação, não caracterizando usurpação da competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de impronúncia do acusado (impronúncia mantida)