HC 1088955 - DECISAO

HC 1088955 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque a decisão de pronúncia transitou em julgado sem utilização do recurso cabível, configurando preclusão, e ausente demonstração de ilegalidade flagrante capaz de justificar a utilização excepcional do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; a expressão apontada como excesso de linguagem deve ser apreciada no contexto integral da pronúncia e não caracteriza, isoladamente, prejulgamento suficiente para anular o ato.

Parties
Paciente: ROMULO HENRIQUE SILVA MOREIRA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem não conhecida (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Preclusão, Substituição De Recurso, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Preclusão Substituição De Recurso Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROMULO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 preclusão e inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso em sentido estrito
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque a decisão de pronúncia transitou em julgado sem utilização do recurso cabível, configurando preclusão, e ausente demonstração de ilegalidade flagrante capaz de justificar a utilização excepcional do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; a expressão apontada como excesso de linguagem deve ser apreciada no contexto integral da pronúncia e não caracteriza, isoladamente, prejulgamento suficiente para anular o ato.

Court Disposition

Ordem não conhecida (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.