HC 1089953 - DECISAO

HC 1089953 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a pronúncia foi fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria, com elementos colhidos sob contraditório (depoimentos em juízo, depoimento policial judicializado e indicação de reconhecimento fotográfico), sendo possível valorar prova irrepetível quando respeitado o contraditório; o reexame aprofundado do conjunto probatório é inviável em sede de habeas corpus, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: SADRACH TIAGO WALTRICK DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Prova Irrepetível, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Reconhecimento Fotográfico, Videomonitoramento, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Prova Irrepetível Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) +3 more

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Parties

SADRACH TIAGO WALTRICK DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia pode ser fundada em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos indiretos
  2. 2 aplicabilidade do art. 155 do CPP à decisão de pronúncia
  3. 3 valoração de prova irrepetível colhida na fase policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a pronúncia foi fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria, com elementos colhidos sob contraditório (depoimentos em juízo, depoimento policial judicializado e indicação de reconhecimento fotográfico), sendo possível valorar prova irrepetível quando respeitado o contraditório; o reexame aprofundado do conjunto probatório é inviável em sede de habeas corpus, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.