HC 1092042 - DECISAO

HC 1092042 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscou substituir recurso próprio em matéria já superada por recurso em sentido estrito e por sentença condenatória subsequente, configurando preclusão temporal e temática; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão ex officio da ordem, e a via do habeas corpus não admite revolvimento de fatos e provas.

Parties
Paciente: MOCYE SOARES NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interessado/parte: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Preclusão Temporal, Nulidade, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Competência Do Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Concessão Ex Officio De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Preclusão Temporal Nulidade Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) +3 more

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Parties

MOCYE SOARES NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Estadual

Interessado/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos e em elementos de inquérito policial
  3. 3 preclusão temporal da alegação de nulidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscou substituir recurso próprio em matéria já superada por recurso em sentido estrito e por sentença condenatória subsequente, configurando preclusão temporal e temática; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão ex officio da ordem, e a via do habeas corpus não admite revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.