HC 1093014 - DECISAO

HC 1093014 - DECISAO

O pedido não foi conhecido em razão da ausência de enfrentamento específico pelo Tribunal de origem sobre a validade formal dos reconhecimentos, o que impediria apreciação inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância; assim, denegou‑se a liminar, mantendo-se a impossibilidade de exame do writ nesta instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO LUÍS SILVA DE ALMEIDA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; não conhecimento do writ por supressão de instância
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova +2 more

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Parties

GUSTAVO LUÍS SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Validade de reconhecimentos fotográficos e pessoais frente ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a ausência de reconhecimento em juízo invalida a pronúncia
  3. 3 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido em razão da ausência de enfrentamento específico pelo Tribunal de origem sobre a validade formal dos reconhecimentos, o que impediria apreciação inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância; assim, denegou‑se a liminar, mantendo-se a impossibilidade de exame do writ nesta instância.

Court Disposition

Liminar indeferida; não conhecimento do writ por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Publique-se.