HC 1026418 - ACORDAO

HC 1026418 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava devidamente fundamentada na demonstração da materialidade e em indícios suficientes de autoria, suportados por elementos do inquérito corroborados por depoimentos prestados em juízo, não se configurando flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Agravante / Paciente: TIAGO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Depoimentos Confirmados Em Juízo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Depoimentos Confirmados Em Juízo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

TIAGO SILVA DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Conformidade da decisão de pronúncia com o art. 413 do CPP
  2. 2 Possibilidade de utilização de elementos do inquérito e depoimentos prestados em juízo para fundamentar a pronúncia
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio diante de alegada flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava devidamente fundamentada na demonstração da materialidade e em indícios suficientes de autoria, suportados por elementos do inquérito corroborados por depoimentos prestados em juízo, não se configurando flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.