HC 1085992 - DECISAO

HC 1085992 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: a pronúncia apoiou-se em conjunto probatório idôneo (materialidade e indícios de autoria) incluindo depoimento de policial que participou das investigações ouvido em juízo e elementos materiais e circunstanciais que corroboram a narrativa, admitindo-se, de forma excepcional em contexto de organização criminosa e temor de represálias, a utilização desses elementos na fase de pronúncia.

Parties
Paciente: TALISSON PADILHA DEMETRIO; Paciente: ANTÔNIO MARCOS PADILHA DEMETRIO; Paciente: FABIANA VIEIRA PADILHA; Paciente: ANA PAULA PADILHA DEMETRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Provas Extrajudiciais Vs. Provas Judicializadas, Organização Criminosa, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto Provas Extrajudiciais Vs. Provas Judicializadas Organização Criminosa Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso +2 more

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Parties

TALISSON PADILHA DEMETRIO

Paciente

ANTÔNIO MARCOS PADILHA DEMETRIO

Paciente

FABIANA VIEIRA PADILHA

Paciente

ANA PAULA PADILHA DEMETRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia fundamentada em depoimento indireto e elementos de inquérito
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 excecionalidade da utilização de depoimentos de policiais e testemunhos indiretos em contexto de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: a pronúncia apoiou-se em conjunto probatório idôneo (materialidade e indícios de autoria) incluindo depoimento de policial que participou das investigações ouvido em juízo e elementos materiais e circunstanciais que corroboram a narrativa, admitindo-se, de forma excepcional em contexto de organização criminosa e temor de represálias, a utilização desses elementos na fase de pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.