HC 1079373 - DECISAO

HC 1079373 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso ordinário e não se verifica ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício; a pronúncia estava amparada por provas produzidas judicialmente e indícios de autoria suficientes para o juízo de admissibilidade, sendo o reexame probatório incompatível com a estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO LIRA ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Reexame Probatório

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Parties

RENATO LIRA ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 regularidade da pronúncia fundamentada em elementos de inquérito e depoimentos indiretos
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício (art. 647-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso ordinário e não se verifica ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício; a pronúncia estava amparada por provas produzidas judicialmente e indícios de autoria suficientes para o juízo de admissibilidade, sendo o reexame probatório incompatível com a estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.