HC 1095057 - DECISAO

HC 1095057 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias indicaram lastro probatório judicializado (depoimentos, laudo, apreensão da arma, vídeo) apto a demonstrar, na fase de pronúncia, materialidade e indícios suficientes de autoria e possível dolo homicida; não há prova inequívoca de ausência de animus necandi nem de desistência voluntária, e o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória nem a substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: SEVERINO ZANCHIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Vítima (filha): Katia de Oliveira Zanchin da Silva; Vítima (esposa): Lucinda de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate, Animus Necandi, Desclassificação De Crime, Desistência Voluntária, Presunção De Inocência, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus In Dubio Pro Societate Animus Necandi Desclassificação De Crime Desistência Voluntária +2 more

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Parties

SEVERINO ZANCHIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Katia de Oliveira Zanchin da Silva

Vítima (filha)

Lucinda de Oliveira

Vítima (esposa)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi mantida com base indevida no princípio in dubio pro societate em violação à presunção de inocência
  2. 2 Se há prova inequívoca da ausência de animus necandi em relação à vítima Kátia que permita desclassificação para lesão corporal ou impronúncia
  3. 3 Se cabe habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória e substituir recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias indicaram lastro probatório judicializado (depoimentos, laudo, apreensão da arma, vídeo) apto a demonstrar, na fase de pronúncia, materialidade e indícios suficientes de autoria e possível dolo homicida; não há prova inequívoca de ausência de animus necandi nem de desistência voluntária, e o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória nem a substituir recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.