HC 1089847 - DECISAO

HC 1089847 - DECISAO

A pronúncia foi anulada porque se baseou unicamente em depoimentos de testemunhas que relataram ter "ouvido dizer" de terceiros, não havendo indícios ou provas judicializadas idôneas de autoria; tal fragilidade probatória impede a submissão ao Tribunal do Júri, justificando a anulação do processo desde a pronúncia, a despronúncia do paciente e a revogação da custódia cautelar, com possibilidade de nova denúncia se houver prova nova nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: DARLISSON LUCAS HOLANDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e, de ofício, conceder a ordem para anular o processo desde a decisão de pronúncia, despronunciar o paciente e revogar a custódia cautelar, determinando a expedição de alvará de soltura, salvo se preso por outro motivo, ressalvando a possibilidade de...
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer, Despronúncia, Revogação De Prisão Cautelar, Anulação Do Processo Desde a Pronúncia, Iudicium Accusationis
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Ouvir Dizer Despronúncia Revogação De Prisão Cautelar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DARLISSON LUCAS HOLANDA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia baseada exclusivamente em testemunho indireto (ouvir dizer)
  2. 2 insuficiência de indícios para submissão de réu ao Tribunal do Júri
  3. 3 possibilidade de anulação do processo desde a pronúncia e despronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi anulada porque se baseou unicamente em depoimentos de testemunhas que relataram ter "ouvido dizer" de terceiros, não havendo indícios ou provas judicializadas idôneas de autoria; tal fragilidade probatória impede a submissão ao Tribunal do Júri, justificando a anulação do processo desde a pronúncia, a despronúncia do paciente e a revogação da custódia cautelar, com possibilidade de nova denúncia se houver prova nova nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e, de ofício, conceder a ordem para anular o processo desde a decisão de pronúncia, despronunciar o paciente e revogar a custódia cautelar, determinando a expedição de alvará de soltura, salvo se preso por outro motivo, ressalvando a possibilidade de...

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • Despronunciar o paciente