HC 1095228 - DECISAO

HC 1095228 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já impetrado (identidade de partes e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão), sendo esse óbice processual suficiente para obstar o conhecimento, situação compatível com a decisão monocrática passível de agravo regimental.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração De Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus por reiteração de impetração
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Reiteração De Impetração, Colegialidade, Pedido Liminar, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Princípio in Dubio Pro Societate
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Parties

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração De Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da pronúncia face a provas testemunhais ditas de "ouvi dizer"
  2. 2 exigência de elevada probabilidade para pronúncia
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já impetrado (identidade de partes e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão), sendo esse óbice processual suficiente para obstar o conhecimento, situação compatível com a decisão monocrática passível de agravo regimental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por reiteração de impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.