HC 1096107 - DECISAO

HC 1096107 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato de pronúncia. As instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em elementos de materialidade (laudo de necropsia e perícia de local) e em indícios de autoria (comparativo de imagens e depoimentos), havendo controvérsia fática sobre álibi que deve ser resolvida pelo Conselho de Sentença; portanto não cabe intervenção do STJ nesta via.

Parties
Paciente: DAVID MOTA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Tema Repetitivo N. 1.258/stj, Súmula 7/stj, Flagrante Ilegalidade, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prova (reconhecimento De Pessoa) Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP +4 more

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Parties

DAVID MOTA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 validade do reconhecimento por imagem e pessoal à luz do art. 226 do CPP e do Tema 1.258/STJ
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato de pronúncia. As instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em elementos de materialidade (laudo de necropsia e perícia de local) e em indícios de autoria (comparativo de imagens e depoimentos), havendo controvérsia fática sobre álibi que deve ser resolvida pelo Conselho de Sentença; portanto não cabe intervenção do STJ nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.