HC 1089495 - DECISAO

HC 1089495 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque (i) o incidente de insanidade não é cabível para testemunha e foi precluso; (ii) a juntada superveniente do relatório técnico supriu a alegada ausência de relatório final e, em qualquer hipótese, não houve demonstração de adulteração ou prejuízo concreto à integridade da prova digital nos termos do art. 563 do CPP; (iii) depoimentos indiretos prestados em juízo, identificando fontes e em consonância com outras provas, são válidos; e (iv) havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia, de modo que não há constrangimento ilegal a ser suprido por habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SANTANA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Incidente De Insanidade, Organização Criminosa, Depoimento Indireto, Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Cadeia De Custódia Prova Digital Incidente De Insanidade Organização Criminosa Depoimento Indireto +1 more

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Parties

JOÃO VITOR SANTANA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do incidente de insanidade de testemunha
  2. 2 existência de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova digital
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque (i) o incidente de insanidade não é cabível para testemunha e foi precluso; (ii) a juntada superveniente do relatório técnico supriu a alegada ausência de relatório final e, em qualquer hipótese, não houve demonstração de adulteração ou prejuízo concreto à integridade da prova digital nos termos do art. 563 do CPP; (iii) depoimentos indiretos prestados em juízo, identificando fontes e em consonância com outras provas, são válidos; e (iv) havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia, de modo que não há constrangimento ilegal a ser suprido por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.