HC 1094634 - DECISAO

HC 1094634 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame probatório ou substituição de recurso cabível; não há flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente e em indícios mínimos de autoria e materialidade, e as questões probatórias e de exclusão de qualificadoras devem ser apreciadas no Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: RAMON SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial, Decote De Qualificadoras, Reexame Probatório, Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial Decote De Qualificadoras Reexame Probatório Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal

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Parties

RAMON SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso
  2. 2 se a pronúncia foi baseada exclusivamente em prova da fase inquisitorial (art. 155 CPP)
  3. 3 se há indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame probatório ou substituição de recurso cabível; não há flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente e em indícios mínimos de autoria e materialidade, e as questões probatórias e de exclusão de qualificadoras devem ser apreciadas no Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.