HC 1092491 - DECISAO

HC 1092491 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a via do habeas corpus, pois a decisão de pronúncia encontra suporte no conjunto probatório (reconhecimento judicial corroborado, depoimentos em juízo, prova do corréu e elementos periciais), e a revisão desses elementos demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus; assim, o pedido não foi conhecido e a pronúncia deve ser submetida ao Tribunal do Júri para análise definitiva.

Parties
Paciente: ANDRÉ JOSÉ DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Não Conhecida Pelo Stj; Decisão De Pronúncia Proferida Pelo Tribunal De Origem
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Qualificadoras, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Tema N. 1.258 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Qualificadoras Habeas Corpus Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ JOSÉ DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Não Conhecida Pelo Stj; Decisão De Pronúncia Proferida Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico e sua consideração na pronúncia
  2. 2 se o habeas corpus é meio adequado para reexame de prova e de decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a via do habeas corpus, pois a decisão de pronúncia encontra suporte no conjunto probatório (reconhecimento judicial corroborado, depoimentos em juízo, prova do corréu e elementos periciais), e a revisão desses elementos demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus; assim, o pedido não foi conhecido e a pronúncia deve ser submetida ao Tribunal do Júri para análise definitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.