HC 1058315 - DECISAO

HC 1058315 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente previsto, não havendo flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; a pronúncia fundamentou-se em conjunto probatório (depoimentos, reconhecimento fotográfico, relatos de ameaças e outros indícios) suficiente para autorizar a submissão ao Tribunal do Júri, de modo que qualquer reforma demandaria reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus e pelo entendimento da Súmula 7 do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ MARIA BOLDI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Rese n. 5005639-75.2025.8.08.0021; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Provas Súmula 7/stj Tribunal Do Júri

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Parties

LUIZ MARIA BOLDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Rese n. 5005639-75.2025.8.08.0021

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de revisão de conteúdo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente previsto, não havendo flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; a pronúncia fundamentou-se em conjunto probatório (depoimentos, reconhecimento fotográfico, relatos de ameaças e outros indícios) suficiente para autorizar a submissão ao Tribunal do Júri, de modo que qualquer reforma demandaria reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus e pelo entendimento da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.