HC 1078908 - DECISAO

HC 1078908 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem manteve a pronúncia com fundamentação em prova pericial, depoimentos colhidos em juízo sob o contraditório e elemento objetivo (vínculo da linha telefônica do acusado ao aparelho da vítima), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a via estreita do HC; além disso, a alegação defensiva quanto à suposta pronúncia baseada exclusivamente em "ouvir dizer" não foi examinada de forma aprofundada pela instância estadual, implicando supressão de instância e impedindo o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DE CARVALHO LIRA SA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Qualificadoras (art. 121, §2º, I E IV, Cp)
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Habeas Corpus Qualificadoras (art. 121, §2º, I E Iv, Cp)

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Parties

GABRIEL DE CARVALHO LIRA SA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Se existiam indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para pronúncia
  3. 3 Se as qualificadoras poderiam ser afastadas em fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem manteve a pronúncia com fundamentação em prova pericial, depoimentos colhidos em juízo sob o contraditório e elemento objetivo (vínculo da linha telefônica do acusado ao aparelho da vítima), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a via estreita do HC; além disso, a alegação defensiva quanto à suposta pronúncia baseada exclusivamente em "ouvir dizer" não foi examinada de forma aprofundada pela instância estadual, implicando supressão de instância e impedindo o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.