HC 1084400 - DECISAO

HC 1084400 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em indícios concretos de autoria e prova da materialidade, configurando juízo de admissibilidade próprio da fase de pronúncia que deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri, sendo o habeas corpus via inadequada para reexame de provas ou substituição de recurso próprio.

Parties
Paciente: CLEITON JHONNY DE AGUIAR LEÃO; Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Competência Do Tribunal Do Júri, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +2 more

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Parties

CLEITON JHONNY DE AGUIAR LEÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia baseada em in dubio pro societate
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio
  3. 3 suficiência de indícios de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em indícios concretos de autoria e prova da materialidade, configurando juízo de admissibilidade próprio da fase de pronúncia que deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri, sendo o habeas corpus via inadequada para reexame de provas ou substituição de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus