HC 1098491 - DECISAO

HC 1098491 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de manifesto constrangimento ilegal; além disso, a matéria central sobre suposta nulidade por depoimentos de "ouvir dizer" não foi discutida pela Corte de origem, o que impede apreciação pelo STJ por supressão de instância; verificou-se nos autos prova judicializada de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório exigindo-se o Tribunal do Júri para tal avaliação.

Parties
Paciente: ANTONIO DOUGLAS GERMANO; Corréu: JOSÉ CILDO DOS SANTOS; Vítima: Marcélio Maciel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Participação De Menor Importância, Confissão Extrajudicial, Depoimento De Ouvir Dizer, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Desclassificação Participação De Menor Importância Confissão Extrajudicial +3 more

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Parties

ANTONIO DOUGLAS GERMANO

Paciente

JOSÉ CILDO DOS SANTOS

Corréu

Marcélio Maciel da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para lesão corporal na fase de pronúncia
  3. 3 Reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de manifesto constrangimento ilegal; além disso, a matéria central sobre suposta nulidade por depoimentos de "ouvir dizer" não foi discutida pela Corte de origem, o que impede apreciação pelo STJ por supressão de instância; verificou-se nos autos prova judicializada de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório exigindo-se o Tribunal do Júri para tal avaliação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.