HC 1095718 - DECISAO

HC 1095718 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada (alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer") não foi objeto de análise colegiada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de modo que conhecer do mandamus implicaria supressão de instância; além disso, o Tribunal a quo concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia.

Parties
Paciente: CAIQUE SANTANA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância Ordinária
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Supressão De Instância +1 more

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Parties

CAIQUE SANTANA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP?
  2. 2 A eventual retratação testemunhal e fragilidades probatórias autorizam a impronúncia dos recorrentes?
  3. 3 É possível conhecer do habeas corpus no STJ sem decisão colegiada prévia da instância ordinária (exaurimento da instância)?

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada (alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer") não foi objeto de análise colegiada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de modo que conhecer do mandamus implicaria supressão de instância; além disso, o Tribunal a quo concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.